Desenquadramento do MEI: Quais os riscos para sua empresa?

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma das formas mais práticas e acessíveis de formalizar um pequeno negócio no Brasil. No entanto, muitos empreendedores desconhecem os riscos envolvidos no desenquadramento do MEI, seja por ultrapassar o limite de faturamento ou por exercer atividades não permitidas.

A seguir, entenda os principais riscos ao deixar de se enquadrar como MEI e por que é importante estar atento a essa situação.

1. Cobrança retroativa de impostos

Ao ser desenquadrado do MEI, o empresário pode ser obrigado a recolher tributos retroativos (como ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), calculados com base nas regras de regimes tributários mais complexos, como o Simples Nacional. Isso pode gerar dívidas inesperadas.

2. Multas e juros

Se o desenquadramento for identificado pela Receita Federal e não for regularizado voluntariamente, o empreendedor pode ser autuado e multado, além de pagar juros sobre os valores devidos.

3. Perda de benefícios previdenciários

O MEI contribui com um valor fixo mensal que dá acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Com o desenquadramento, esses direitos podem ser suspensos se não houver recolhimento correto pelo novo regime.

4. Obrigação de contabilidade formal

Ao sair do MEI, a empresa passa a ter a obrigação de manter escrituração contábil regular, emitir notas fiscais em todas as operações e entregar declarações acessórias, aumentando a complexidade da gestão e o risco de penalidades por descumprimento.

5. Perda da simplicidade tributária

O MEI oferece um modelo simplificado de pagamento de tributos. Com o desenquadramento, há aumento na carga tributária e mais burocracia, impactando diretamente a lucratividade do negócio.

Fique atento ao limite de faturamento (atualmente R$ 81 mil por ano) e à lista de atividades permitidas. Caso perceba que seu negócio está crescendo, o ideal é planejar a transição para ME ou EPP com apoio contábil, evitando surpresas e prejuízos.

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